Direito Administrativo – Legislação Destacada 2025

Direito Administrativo – 2025

1. Legislação Isolada

Descubra nossas legislações isoladas, que são organizadas por matéria específica, garantindo foco total em cada lei relevante.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Metas diárias

O material está organizado por legislação, sem estabelecimento de metas diárias.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 653 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 566 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 563 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 525 páginas

5. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

Leis Incluídas

1. Lei 8987/95 – Serviços públicos

2. Lei 9784/99 – Processo administrativo

3. Lei 8429/92 – Improbidade administrativa

4. Lei 11079/04 – PPP

5. Lei 8666/93 – Licitações e contratos

6. Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por utilidade pública

7. Lei 4132/65 – Desapropriação por interesse social

8. Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

9. Lei 10520/02 – Pregão

10. Lei 9790/99 – OSCIP

11. Lei 9637/98 – Organização social

12. Lei 11107/05 – Consórcios públicos

13. Lei 12846/13 – Anticorrupção

14. Lei 13303/16 – Estatuto empresa pública e sociedade de economia mista

15. Lei 12462/11 – RDC

16. Lei 8112/90 – Servidores públicos

17. Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

18. Lei 13709/18 – Proteção de dados pessoais

19. Lei 13019/14 – Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

20. Lei 12527/11 – Lei de acesso à informação

21. Lei 13146/15 – Estatuto da pessoa com deficiência

22. Lei 13460/17 – Direito dos usuários serviços públicos

23. Lei 13988/20 – Transação resolutiva de litígio

24. Lei 14129/21 – Aumento da eficiência da administração pública

25. Lei 13974/20 – COAF

26. Lei 10257/01 – Estatuto da cidade

27. Lei 9469/97 – Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público

28. Lei 13848/19 – Agências reguladoras

29. Decreto-Lei 4597/42 – Prescrição das ações contra a Fazenda Pública

30. Lei 9873/99 – Prescrição para exercício de ação punitiva da administração pública federal

31. Decreto 7724/12 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

32. Lei 11416/06 – Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União

33. CRFB/88 – Administração pública

34. Lei 13934/19 – Regulamenta o contrato referido no art. 37, §8º, CF

Bônus – Resumos Destacados

1. Introdução ao Direito Administrativo

2. Regime Jurídico Administrativo

3. Organização Administrativa

4. Atos Administrativos

5. Poderes Administrativos

6. Bens Públicos

7. Serviços Públicos

8. Responsabilidade Civil do Estado

9. Controle Administrativo

10. Servidores Públicos

11. Intervenção do Estado na Propriedade

12. Improbidade Administrativa

13. Licitações públicas de acordo com a Lei 14133/21

14. Contratos Administrativos

15. Processo Administrativo – Lei 9784/99

16. Lei Anticorrupção

17. Prescrição Administrativa