Lei Orgânica do Ministério Público e Resoluções – Legislação Destacada 2025

Lei Orgânica do Ministério Público e Resoluções – 2025

1. Legislação Isolada

Descubra nossas legislações isoladas, que são organizadas por matéria específica, garantindo foco total em cada lei relevante.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Metas diárias

O material está organizado por legislação, sem estabelecimento de metas diárias.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 63 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 54 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 63 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 54 páginas

Leis Incluídas

1. MP na CF/88

2. LC 75/93 – MPU

3. Lei 8625/93 – Lei Orgânica do MP

4. Res 23/07 CNMP – Inquérito Civil

5. Res 82/12 CNMP – Audiência Pública

6. Res 118/14 CNMP – Autocomposição

7. Res 164/17 CNMP – Recomendação

8. Res 179/17 CNMP – TAC

9. Res 181/17 CNMP – PIC

Bônus – Resumos Destacados

1. Autonomia do Ministério Público

2. Deveres e Proibições do Ministério Público

3. Direitos e Garantias

4. Funções Institucionais do Ministério Público

5. Princípios Institucionais do Ministério Público