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Lei Anticrime e Lei da Automutilação – Damásio 2021


Profissionais militantes na área criminal (advogados, defensores públicos, promotores de justiça e juízes de direito), além de bacharéis que se preparam para prestar concursos públicos.

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Lei Anticrime e Lei da Automutilação – 92985

Profissionais militantes na área criminal (advogados, defensores públicos, promotores de justiça e juízes de direito), além de bacharéis que se preparam para prestar concursos públicos.

 

Informações Gerais

Sobre o Evento

A entrada em vigor da Lei Anticrime (Lei n. 13.964/19) provocou inúmeras mudanças estruturais no âmbito Penal, Processual Penal, bem como alterou a Lei de Execução Penal e diversas leis extravagantes. Além desta, a Lei n. 13.968/19 gerou uma ampliação na estrutura do tipo penal de participação em suicídio, introduzindo na norma a figura da participação em automutilação.

O conhecimento a respeito das mudanças é fundamental para todos os profissionais que militam na área criminal, bem como para os candidatos que se preparam para concursos públicos. O curso reúne os professores do Damásio, conhecidos pela sua didática, que se propõem a analisar em pormenores as modificações decorrentes da Lei.

Disciplinas do curso
Encontro 1 – Direito Penal – Parte Geral: 1. Multa 2.Limite de Cumprimento da Pena 3.Livramento Condicional. (3 aulas)
Gustavo Junqueira

Encontro 2 – Direito Penal – Parte Geral: 1. Legítima defesa 2.Efeitos da condenação 3.Causas suspensivas da prescrição. (3 aulas)
André Estefam

Encontro 3 – Direito Penal: Parte Especial: 1.Auxílio a automutilação (Lei 13.968/19) 2.Roubo 3.Estelionato 4.Concussão 5.Alterações reflexas: 288-A (novo critério de progressão), 325 (remissão feita pelo art. 3º, 5º, da Lei 11.671/08) e 347 (remissão feita pelo 158-C, 2º, do CPP). (6 aulas)
Patrícia Vanzolini

Encontro 4 – Execução Penal: 1. Identificação 2.RDD 3.LC 4.Progressão 5.Saída temporária 6.Presídios federais (Lei 11.671/08) (3 aulas)
Gustavo Junqueira

Encontro 5 – Processo Penal: 1. Defesa de servidores de segurança pública investigados (CPP, 14-A e CPPM) 2.CPP – 28 3. Acordo de não persecução penal 4.Recurso em sentido estrito 5.Rito Ação Penal Competência Originária. (6 aulas)
André Estefam

Encontro 6 – Processo Penal: 1. Juiz de garantias 2.Medidas assecuratórias 3.Prova ilícita e juiz contaminado 4.Cadeia de custódia 5.Cautelares pessoais: 5.1.Regras gerais 5.2.Audiência de custódia e flagrante 5.3.Prisão preventiva.(3 aulas)
Guilherme Madeira

Encontro 7 – Processo Penal: 1. Execução provisória no Júri 2.Nulidades 3.Recurso especial e extraordinário.(1 aulas)
Paulo Henrique Fuller

 

Especificações técnicas

INÍCIO: 22.01.2020

TÉRMINO: 22.01.2021

AULAS: 38

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